Acordo entre Brasil e Reino Unido | Dupla tributação sobre a renda

Após meses de negociação, foi admitido pelo parlamento britânico o acordo entre Brasil e Reino Unido a fim de eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão e elisão fiscais nas transações entre os dois países. A sua aprovação é um marco significativo que fortalece os laços comerciais entre as duas nações. No entanto, ainda será preciso que o Congresso brasileiro ratifique o acordo para que ele entre em vigor.

O tratado abrange diversos tipos de impostos, o que permite uma cooperação tributária abrangente e efetiva, proporcionando maior segurança e previsibilidade para empresas e investidores que atuam em transações comerciais e financeiras entre os dois países.

O acordo é baseado no modelo de convenção tributária da OCDE e segue as diretrizes do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), que visa combater a erosão da base tributária e a transferência de lucros para jurisdições de baixa tributação. Assim, busca-se garantir que as empresas não utilizem o acordo de forma abusiva para evitar ou evadir o pagamento de impostos.

Um dos principais benefícios do acordo para o Brasil é a atração de investimentos estrangeiros e o estímulo ao comércio bilateral. A eliminação ou redução da tributação sobre rendimentos originados no país parceiro torna o ambiente de negócios mais atrativo e menos complexo, o que impulsiona o crescimento econômico e o aumento das atividades comerciais.

Além disso, o acordo prevê medidas de combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, permitindo o intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais do Brasil e do Reino Unido. Essa colaboração fortalece os mecanismos de transparência fiscal e a cooperação mútua na prevenção e repressão de atividades ilegais relacionadas à tributação.

Os investimentos bilaterais entre o Brasil e o Reino Unido são substanciais, demonstrando o potencial de crescimento econômico que essa parceria tributária pode impulsionar. Empresas multinacionais de ambos os países atuam em setores diversos, e a cooperação tributária permitirá uma utilização mais eficiente dos recursos, redirecionando o dinheiro que antes servia para o pagamento de tributos, realocando-o para investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento.

A aprovação do acordo pelo parlamento britânico, após longo período, gerou otimismo, mas o fato de ainda estar pendente de ratificação no Congresso brasileiro tem causado preocupação entre as empresas e investidores britânicos interessados em expandir suas operações no Brasil. A paralisia no avanço do acordo por parte do Brasil pode afetar negativamente a confiança dos investidores e prejudicar as oportunidades de negócios entre os dois países.

Portanto, é fundamental que o Congresso brasileiro dê a devida atenção ao acordo e tome as medidas necessárias para ratificá-lo o mais breve possível. A implementação eficaz desse tratado trará benefícios mútuos, fortalecendo as relações bilaterais, promovendo o crescimento econômico e atraindo novos investimentos para ambas as nações.

Em conclusão, o acordo de não bitributação entre o Brasil e o Reino Unido representa um passo significativo em direção ao fortalecimento das relações comerciais e à promoção de investimentos mútuos. A eliminação da dupla tributação sobre a renda não apenas simplificará os processos para empresas e investidores, mas também abrirá novas oportunidades de negócios em setores diversos, impulsionando o crescimento econômico e a colaboração entre as nações.

Fontes:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/parlamento-britanico-aprova-acordo-de-nao-bitributacao-com-o-brasil

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/novembro/acordo-entre-brasil-e-reino-unido-busca-ampliar-fluxos-bilaterais-de-comercio-e-investimento

https://www.migalhas.com.br/depeso/390849/acordo-de-nao-tributacao-dupla-entre-o-brasil-e-o-reino-unido

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/reino-unido-aprova-acordo-com-brasil-para-evitar-dupla-tributacao/