IRPJ/CSLL

Associações tentam participar – e adiar – julgamento no STJ sobre tributação de incentivos fiscais

Associações diversas estão tentando participar da ação em que o STJ vai decidir importante questão para os cofres da União. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) pediram que o julgamento seja adiado, porém, até o presente momento, a sinalização é que ele será realizado nesta semana.

O Tribunal decidirá, em caráter repetitivo, se a União pode cobrar IRPJ e
CSLL sobre os ganhos obtidos com os benefícios concedidos pelos Estados.  

Sete pedidos para ingresso na ação já foram deliberados, e o foco no momento é o adiamento, para que as associações do setor produtivo possam contribuir com a Corte, indicando os resultados dos programas de incentivos fiscais estaduais e os potenciais danos econômicos da tributação desses benefícios às áreas incentivadas.

Veja a matéria no link: 
https://valor.globo.com/legislacao/valor-juridico/coluna/associacoes-tentam-participar-e-adiar-julgamento-no-stj-sobre-tributacao-de-incentivos-fiscais.ghtml

Fonte: Valor.globo.com

PIS/COFINS

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre ‘insumos de insumos’

O Carf negou provimento ao recurso apresentado pela Fazenda Nacional e permitiu a tomada de créditos de PIS e Cofins a partir de despesas com “insumos de insumos”.

No caso em questão (processo 10865.902025/2013-56), os “insumos de insumos” envolvem as ações necessárias para produção de cana de açúcar, que por sua vez é insumo na produção da indústria sucroalcooleira.

A tese vencedora partiu do entendimento da relatora do caso, conselheira Marini Cecconello, que defendeu a possibilidade de creditamento, visto que as despesas eram relevantes para o processo produtivo.

Veja a matéria no link: 
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-permite-credito-de-pis-cofins-sobre-insumos-de-insumos-24042023

Fonte: Jota.info